DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,
inciso XXV, da Constituição, e em estrito cumprimento à sentença proferida pelo
Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte
no âmbito da Ação Civil Pública nº 0802626-02.2020.4.05.8400, resolve:
NOMEAR
JOSÉ
ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte, para exercer o cargo de Reitor do referido
Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília,
18 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO – PRESIDENTE
Milton Ribeiro
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